Atestado de Saúde Ocupacional

ASO: Atestado de Saúde Ocupacional

O ASO é o documento emitido após avaliação clínica ocupacional, registrando a conclusão médica de aptidão ou inaptidão para a função avaliada, conforme os critérios do PCMSO e da NR-7.

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Fundamentos

O que é o ASO?

O Atestado de Saúde Ocupacional é o documento que registra a conclusão do médico após a avaliação clínica ocupacional do trabalhador, indicando se ele está apto ou inapto para a função avaliada.

É importante diferenciar as duas coisas: o exame clínico é a avaliação feita pelo médico; o ASO é o registro formal da conclusão dessa avaliação, emitido conforme os critérios definidos no PCMSO da empresa.

Momentos

Quando o ASO é emitido?

O ASO é emitido a cada avaliação clínica ocupacional realizada nos momentos previstos no PCMSO, observadas as regras aplicáveis da NR-7.

  1. 01Admissional
  2. 02Periódico
  3. 03Retorno ao trabalho
  4. 04Mudança de riscos ocupacionais
  5. 05Demissional

A necessidade e a periodicidade de cada avaliação seguem o PCMSO da empresa e os critérios da NR-7.

Conteúdo

Quais informações constam do documento?

O ASO reúne as informações essenciais da avaliação, de forma que a empresa e o trabalhador tenham o registro da conclusão médica para a função avaliada.

  • Identificação do trabalhador e da função
  • Exame clínico e exames complementares realizados, quando houver
  • Conclusão de aptidão ou inaptidão para a função
  • Identificação do médico responsável pela avaliação

Integração

ASO, PCMSO e eSocial SST

O ASO faz parte de uma cadeia de informações. O PCMSO planeja o acompanhamento médico, os exames são realizados conforme esse planejamento e a conclusão é registrada no ASO.

  1. 01PCMSO: planejamento médico
  2. 02Exame ocupacional
  3. 03ASO
  4. 04Dados do evento S-2220, quando aplicável

No eSocial, o que é enviado são as informações estruturadas do monitoramento da saúde (evento S-2220), e não o arquivo do ASO.

Na prática

Como funciona o acompanhamento

  1. 01

    Agendamento

    Organização da avaliação conforme o tipo de exame necessário.

  2. 02

    Avaliação clínica

    Exame clínico e complementares indicados no PCMSO.

  3. 03

    Emissão do ASO

    Registro da conclusão médica para a função avaliada.

  4. 04

    Organização

    Arquivo dos registros e acompanhamento dos próximos exames.

Conheça o PCMSO
Veja como funciona a gestão dos exames ocupacionais

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