Segurança do Trabalho na Construção Civil

PCMAT: o que mudou e qual programa é exigido atualmente na construção civil

O PCMAT fazia parte da antiga estrutura da NR-18. Com a atualização da norma, os novos canteiros de obras passaram a adotar o Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR, enquanto os PCMAT existentes antes da mudança permanecem válidos até o término da obra correspondente.

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Histórico

O que é o PCMAT?

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção — PCMAT foi uma ferramenta prevista na redação anterior da NR-18 para planejamento e organização das medidas de segurança nos canteiros de obras.

O programa reunia informações sobre os riscos existentes na obra, medidas preventivas, proteções coletivas e individuais e outros aspectos relacionados à segurança durante as diferentes etapas da construção.

01Riscos da obra
02Medidas preventivas
03Proteções
04Planejamento da segurança

Transição normativa

O que mudou na NR-18?

A estrutura atual da NR-18 substituiu o PCMAT pelo Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR como instrumento de gerenciamento dos riscos ocupacionais nos canteiros de obras.

Antes

PCMAT

Programa utilizado na redação anterior da NR-18 para organização das condições e medidas de segurança na construção.

Atualmente

PGR

Programa obrigatório nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.

Canteiro de obras

Como funciona o PGR na construção civil

A NR-18 atual estabelece que o PGR deve contemplar os riscos ocupacionais existentes no canteiro e as respectivas medidas de prevenção, além de requisitos específicos relacionados à organização e às condições da obra.

Riscos ocupacionais do canteiro
Medidas de prevenção
Projeto da área de vivência
Projeto das instalações elétricas temporárias
Projetos de proteção coletiva
Sistemas de proteção contra quedas, quando aplicáveis
Relação de EPIs conforme os riscos existentes

Etapas da obra

O gerenciamento de riscos acompanha a evolução da obra

As condições de um canteiro mudam ao longo da construção. Novas etapas, equipamentos, atividades e equipes podem alterar os riscos existentes e as medidas de prevenção necessárias.

01Preparação
02Estrutura
03Instalações
04Acabamento
05Conclusão

O PGR deve permanecer atualizado de acordo com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.

Regra de transição

E se a obra já possui PCMAT?

A NR-18 prevê uma regra de transição: o PCMAT existente antes da entrada em vigor da atual redação da norma permanece válido até o término da obra a que se refere.

Isso não significa que novos projetos devam elaborar PCMAT. Para novos canteiros, o instrumento previsto atualmente é o PGR.

Na prática

Segurança na construção precisa acompanhar o canteiro

A gestão de segurança não deve ficar restrita à existência de um documento. O planejamento precisa acompanhar as atividades executadas, os riscos presentes, as mudanças de fase e as medidas efetivamente adotadas no canteiro.

Identificação dos riscos
Planejamento das medidas
Proteção coletiva
EPIs
Procedimentos
Acompanhamento das etapas da obra

Responsabilidade técnica

Responsabilidade técnica no PGR da construção

A NR-18 estabelece que o PGR do canteiro deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em segurança do trabalho e implementado sob responsabilidade da organização.

Para determinados canteiros de menor porte, a própria NR-18 estabelece condição específica para elaboração por profissional qualificado em segurança do trabalho.

Integração

Segurança da obra integrada à gestão de SST

Os diferentes programas, laudos e processos possuem finalidades próprias, mas precisam utilizar informações coerentes com a realidade das atividades realizadas na empresa.

PGR da obra